Concurso - PAANE apoio a Actores Não Estatais

AO-Luanda: FED — Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE)
2006/S 142-152106
Previsão de contrato de prestação de serviços
1.
Referência de publicação: EuropeAid/123874/D/SER/AO
2.
Procedimento: Concurso limitado internacional.
3.
Programa: 9.° FED.
4.
Financiamento: Convenção de financiamento do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE) (em fase de aprovação).
5.
Entidade adjudicadora: A UTA (Unidade Técnica Administrativa) — Ministério do Planeamento de Angola — O beneficiário, Luanda.
6.
Objecto do contrato: Asistência técnica (Unidade de Gestão de Projecto) do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE).
7.
Descrição do contrato: O objectivo do PAANE é promover a participação dos actores não estatais no processo de transição e de desenvolvimento em Angola no âmbito da luta contra a pobreza e da boa governação.Os objectivos específicos são: fortalecer as capacidades dos actores não estatais (ANE) no seu papel de execução e de representação, melhorar o acesso dos ANE aos circuitos de informação e promover o diálogo social e político entre os ANE e as autoridades locais e nacionais.A assistência técnica vai prover serviços para apoiar a gestão técnica e financeira. O PAANE vai ser administrado por uma Unidade de Gestão de Projecto (UGP). A UGP receberá, entre outras, as seguintes atribuições: preparar os documentos de orientação com as linhas directivas e critérios de selecção; disseminar a informação sobre o PAANE; elaborar, administrar e preparar o encerramento do orçamento do programa de arranque e o restante orçamento anual do programa; preparar e administrar os contratos; fazer a supervisão, coordenar as diferentes actividades com os outros actores relevantes no sector.
8.
Orçamento máximo indicativo: 1 100 000 EUR.
9.
Data de publicação prevista: Setembro de 2006.
10.
Informações adicionais: Cláusula suspensiva: a convenção de financiamento para o PAANE ainda não está assinada. Caso esta convenção não for assinada, o concurso vai ser cancelado sem compensação para os concorrentes.
11.
Base jurídica: Acordo ACP-UE de Cotonu assinado a 23.6.2000. Decisão n.º 2/2002 do Conselho de Ministros ACP-CE de 7.10.2002 relativa à implementação dos artigos 28.º, 29.º e 30.º do anexo IV do Acordo de Cotonu e do seu anexo.
Observações:
Entre a publicação da presente previsão de contrato e a publicação do respectivo anúncio de concurso, deve decorrer um prazo mínimo de 30 dias de calendário.
Neste fase não devem ser enviados pedidos de informação nem candidaturas.
28-Julh0.2006